A implementação da Reforma Tributária no Brasil tem gerado dúvidas entre donos de micro e pequenas empresas. Termos como Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), Simples Híbrido e nanoempreendedor passaram a fazer parte das discussões sobre as novas regras tributárias.
Com tantas informações circulando nas redes sociais, também surgiram fake news e desinformação sobre os impactos da Reforma Tributária para pequenos negócios. Para esclarecer essas questões, a Agência Sebrae de Notícias passou a publicar conteúdos que ajudam a desmistificar informações incorretas sobre as mudanças no sistema tributário brasileiro.
Empresas do Simples Nacional serão obrigadas a migrar para o Simples Híbrido?
Uma das principais dúvidas está relacionada às empresas do Simples Nacional que realizam vendas para outras empresas, nas chamadas operações B2B.
A resposta é: não.
É falsa a informação de que empresas optantes pelo Simples Nacional serão obrigadas a deixar o regime atual ou migrar para o Simples Híbrido ou para o regime regular apenas para repassar créditos tributários aos seus clientes.
As empresas do Simples Nacional que realizam operações B2B não serão obrigadas a mudar de regime tributário somente por venderem para outras empresas.
Como funcionam o IBS e a CBS nas operações B2B?
Com a Reforma Tributária, o IBS e a CBS passam a fazer parte da estrutura de tributação sobre o consumo. Nas operações em que houver destaque desses tributos, o valor correspondente será considerado pela empresa compradora para fins de crédito tributário, conforme as regras aplicáveis.
Dessa forma, o tratamento dos créditos busca evitar a incidência acumulada dos tributos ao longo da cadeia de produção e comercialização.
Por isso, a venda realizada por uma empresa do Simples Nacional para outra empresa não significa, por si só, que será necessário abandonar o regime simplificado.
Simples Nacional ou Simples Híbrido: como escolher?
A decisão sobre permanecer no Simples Nacional, optar pelo Simples Híbrido ou avaliar outro regime tributário deve considerar as características de cada empresa.
Entre os pontos que precisam ser analisados estão a estrutura de custos, o volume de compras e insumos, o perfil dos clientes e a possibilidade de aproveitamento de créditos e alíquotas diferenciadas.
Por esse motivo, antes de tomar qualquer decisão, é importante realizar um planejamento tributário e comparar diferentes cenários.
As empresas devem avaliar os possíveis impactos da Reforma Tributária sobre suas operações, considerando não apenas a carga tributária, mas também os efeitos sobre preços, créditos tributários, fornecedores e clientes.
Planejamento tributário é fundamental
A Reforma Tributária representa uma mudança significativa no sistema de tributação brasileiro. Para micro e pequenas empresas, compreender as novas regras será fundamental para tomar decisões com maior segurança.
Antes de alterar o regime tributário, é recomendável realizar simulações e um planejamento tributário personalizado, considerando a realidade financeira e operacional do negócio.
Dessa forma, a empresa poderá avaliar de maneira mais precisa os impactos do IBS, da CBS, do Simples Nacional e do Simples Híbrido e escolher o caminho mais adequado para sua realidade.